Política de Privacidade

Esta política explica como a Reino Decor trata dados pessoais no sistema de gestão e nas propostas comerciais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ela é a controladora dos dados tratados aqui.

1. Quais dados tratamos

• Clientes: nome, telefone/WhatsApp, e-mail, endereço e informações dos eventos contratados (data, local, número de convidados).
• Propostas: itens, valores, condições de pagamento e, ao assinar, o nome do signatário, a assinatura desenhada, a data e hora e o endereço IP.
• Equipe (usuários do sistema): nome, e-mail, papel de acesso, registros de login e, se ativada, a verificação em 2 passos (guardamos só a chave cifrada, nunca o código).
• Técnicos: endereço IP e registros de acesso, usados para segurança e para evitar fraudes e abusos.

2. Para que usamos (finalidades e bases legais)

• Elaborar, enviar e formalizar propostas e contratos e executar os serviços contratados — execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V).
• Gerir eventos, estoque, financeiro e equipe — execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX).
• Segurança do sistema (bloqueio de acessos indevidos, registros de acesso) — legítimo interesse e prevenção a fraudes (art. 7º, IX e art. 11, II, g, quando aplicável).
• Cumprir obrigações legais e fiscais — obrigação legal (art. 7º, II).
• Registrar a sua assinatura eletrônica na proposta — execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI).

Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade de terceiros e não fazemos decisões automatizadas sobre você.

3. Com quem compartilhamos

Apenas com prestadores necessários ao funcionamento, que tratam os dados em nosso nome:

• Hospedagem do sistema e dos arquivos: servidor da Hostinger, no Brasil.
• Envio de e-mails (propostas): Resend.
• Login com Google e cálculo de distância de frete: Google, quando você usa esses recursos.

Alguns desses prestadores podem processar dados fora do Brasil (transferência internacional, art. 33 da LGPD), com garantias contratuais adequadas. Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem legal ou judicial.

4. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos apenas armazenamento essencial: a sessão de login (para você continuar conectado) e a preferência de tema claro/escuro. Não usamos cookies de rastreamento, de publicidade nem ferramentas de análise de terceiros. Você pode apagar esses dados nas configurações do navegador, mas será desconectado.

5. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto durar a relação com o cliente e depois pelo prazo exigido por lei (por exemplo, obrigações fiscais e contábeis) ou necessário para o exercício regular de direitos. Findo o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. Backups cifrados em trânsito são mantidos por prazo limitado.

6. Como protegemos

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o sistema.
• Senhas guardadas com hash forte (Argon2); nunca em texto aberto.
• Verificação em 2 passos opcional, bloqueio de conta após tentativas erradas e limite de tentativas por IP.
• Acesso por perfis, com cada pessoa vendo só o que a sua função permite.
• Backups periódicos e servidor com firewall e acesso restrito.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente que possa causar risco relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, nos termos da lei.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e a revogação do consentimento, quando essa for a base legal.

Para exercer seus direitos, fale conosco pelos canais de atendimento informados na sua proposta comercial. Responderemos em prazo razoável. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Alterações desta política

Podemos atualizar este texto. A data de “última atualização” fica no topo e, quando a mudança for relevante, pediremos novo aceite aos usuários do sistema.