Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do sistema de gestão da Reino Decor e a assinatura de propostas por meio dele. Ao usar o sistema ou ao assinar uma proposta, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Para quem é o sistema

O acesso ao sistema é restrito a pessoas autorizadas pela Reino Decor (equipe e colaboradores). Não há cadastro aberto ao público. Clientes acessam apenas o link da própria proposta.

2. Conta e credenciais

• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe sua senha nem os códigos de verificação.
• Use uma senha forte (mínimo de 8 caracteres, com letras e números) e ative a verificação em 2 passos no seu perfil.
• Após várias tentativas erradas a conta é bloqueada por alguns minutos, por segurança.
• Avise imediatamente a administração se suspeitar de acesso indevido. Você é responsável pelas ações feitas com a sua conta.

3. Uso adequado e confidencialidade

• Use o sistema somente para as atividades da Reino Decor.
• Os dados de clientes, valores e eventos são confidenciais: não copie, divulgue nem use para outro fim.
• É proibido tentar acessar áreas ou dados sem permissão, burlar a segurança, sobrecarregar o sistema ou inserir conteúdo ilícito ou malicioso.
• Os acessos podem ser registrados e auditados para segurança e prevenção a fraudes.

4. Propostas e assinatura eletrônica

O cliente pode aprovar uma proposta pelo link recebido, informando o nome completo e desenhando a assinatura. Registramos nome, assinatura, data, hora e endereço IP. As partes reconhecem essa assinatura eletrônica como válida e suficiente para comprovar a aprovação e a autoria, nos termos do art. 10, §2º, da MP nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020. Propostas têm prazo de validade e podem expirar; após a assinatura, mudanças dependem de nova versão ou aditivo.

5. Disponibilidade e responsabilidade

Buscamos manter o sistema disponível, mas ele pode ficar indisponível para manutenção ou por falhas fora do nosso controle. Fazemos backups periódicos, e cada usuário deve conferir os dados que lança. A Reino Decor não responde por prejuízos decorrentes de uso indevido da conta pelo próprio usuário.

6. Propriedade intelectual

O sistema, sua marca e seu conteúdo pertencem à Reino Decor e aos seus licenciantes. O uso não transfere nenhum direito de propriedade ao usuário.

7. Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, pediremos novo aceite no próximo acesso. Dúvidas ou pedidos: fale conosco pelos canais de atendimento informados na sua proposta comercial.

8. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando houver relação de consumo, ou o da sede da Reino Decor nos demais casos.